Termos e Condições

Condições Gerais

Bem vindo à apresto! Estes termos e condições definem as regras e regulamentos para a utilização do site da apresto, em www.apresto.pt

Ao aceder a este site, presumimos que aceita estes termos e condições na totalidade. Não continue a utilizar o site da apresto se não aceitar todos os termos e serviços referidos nesta página.

O site é propriedade de Teresa Maria Castelbranco e Melo Vilar Saraiva, adiante designada como apresto, NIF 210 857 811 com sede fiscal em Rua Paul Harris, 52, 1A, São Domingos de Rana

A terminologia seguinte aplica-se a estes termos e condições, Declaração de Privacidade e Isenção de Responsabilidade, assim como a todo e qualquer Acordo: Cliente, Você e Seu referem-se a si, a pessoa que está a aceder a este site para aceitar os termos e condições da Empresa. A Empresa, Nós e Nosso, referem-se à nossa Empresa. Entidade, Entidades, ou Nós, referem-se tanto ao Cliente como a nós, ou só ao cliente ou a nós,

Todos os termos referem-se à oferta, aceitação e consideração do pagamento necessário para levar a cabo o processo da nossa assistência ao Cliente da forma mais apropriada, seja através de reuniões formais de duração fixa, ou qualquer outro meio, com o objetivo expresso de cumprir as necessidades do Cliente no que diz respeito ao fornecimento dos serviços/produtos da Empresa, de acordo com e sujeito à lei vigente.

Qualquer uso da terminologia acima ou outras palavras no singular, plural, em maiúscula/minúscula e/ou ele/ela ou eles/elas são tomadas como intermutáveis e, portanto, referem-se ao mesmo.

Cookies

Utilizamos cookies. Ao utilizar o site da apresto consente a utilização de cookies de acordo com a política de privacidade da apresto. A maioria dos sites interativos de hoje em dia usam cookies que nos permitem recuperar os detalhes do utilizador para cada visita.

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Licença

Excetuando referência em contrário, a apresto e/ou os seus licenciantes são proprietários dos direitos de propriedade intelectual para todo o material em apresto.

Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados.. Pode visualizar e/ou imprimir e/ou imprimir paginas de www.apresto.pt para seu uso pessoal, sujeito às restrições definidas nestes termos e condições.

Não deve:

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Aviso

No limite máximo permitido pela lei aplicável, excluímos todas as representações, garantias e condições relacionadas com o nosso site (incluindo, sem limitação, qualquer garantia implícita na lei a respeito de qualidade satisfatória, adequação ao propósito e/ou utilização de cuidado e habilidade razoável).

Nada neste aviso irá:

-Limitar ou excluir a nossa ou a sua responsabilidade devido a morte ou lesões pessoais resultantes de negligência.

-Limitar ou excluir a nossa ou a sua responsabilidade por fraude ou declarações fraudulentas

- Limitar qualquer responsabilidade nossa ou sua de qualquer forma que não seja permitida de acordo com a lei aplicável.

-Ou excluir qualquer das nossas, ou das suas, responsabilidades que não possam ser excluídas de acordo com a lei aplicável.

As limitações e exclusões de responsabilidade definidas nesta secção e em outros locais deste aviso:

1. estão sujeitos ao parágrafo precedente; e

2. governam todas as responsabilidades de acordo com este aviso ou em relação com a matéria em questão neste aviso, incluindo responsabilidades que surjam em contrato, responsabilidade civil (incluindo negligencia) e por qualquer quebra de dever estatuário.

Na medida em que o site, a informação e os serviços no site são fornecidos sem qualquer custo, não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano qualquer natureza.

Preço e Pagamento

O preço dos produtos será o estipulado no nosso site, encontrando.se a apresto isenta de IVA,.

Os preços no nosso site não incluem as taxas de entrega, que serão adicionadas ao preço total consoante o local de entrega.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento. Não obstante, as alterações não afetarão as encomendas para as quais a encomenda tenha sido confirmada.

Uma vez selecionados pelo Cliente todos os artigos que pretende comprar, os mesmos serão adicionados ao seu cesto de compras, e o passo seguinte será concluir a encomenda e efetuar o pagamento. Para o fazer o Cliente deve seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo. Durante o processo de compra, e antes do pagamento o Cliente poderá modificar os dados da encomenda.

O Cliente poderá efetuar os pagamentos, utilizando os vários métodos de pagamento indicados no Site, seguindo as instruções indicadas para o procedimento de compra. Como método de pagamento, o Cliente poderá utilizar Multibanco (Pag. Serviços), MBWay, cartões Visa e Mastercard,

Quando uma encomenda é recebida e o respetivo pagamento é confirmado, esta será preparada entre 1 a 3 dias úteis, dependendo da disponibilidade de stock. O tempo de entrega dependerá do país onde está localizado.

Política de Troca e Devoluções

O Cliente, enquanto consumidor, tem o direito de rescindir, sem penalidade e sem ter de especificar o motivo, no prazo de catorze dias a partir da receção dos Produtos.

O período de livre resolução expira 14 dias após a data em que o Cliente, ou em que terceiros - que não a transportadora - designados por este, recebam as mercadorias em mão, ou, no caso de várias mercadorias numa única encomenda entregues em separado decorridos 14 dias após a data em que o Cliente, ou em que terceiros - que não a transportadora - designados por este tomem posse física do último produto da encomenda.

Para exercer o direito de livre resolução do contrato, o Cliente pode notificar a apresto, na morada R. Paul Harris, 52, 1A, 2785-724 São Domingos de Rana ou contactando-nos através do nosso endereço de email (apresto@geral.pt), informando-nos da sua decisão de resolver o Contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou por email). Contudo, o Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução por qualquer meio, não sendo obrigatória a utilização de qualquer dos meios referidos. Para cumprir o prazo de livre resolução do contrato bastará que nos envie a sua comunicação informando-nos do exercício do seu direito de resolução antes de terminar o prazo para exercer o direito de livre resolução do contrato.

No caso do exercício do direito de rescisão, o Cliente é obrigado a devolver os Produtos recebidos à apresto , enviando-os para o endereço indicado acima, sem demora indevida e em qualquer caso dentro dos catorze dias seguintes à data em que comunicou a sua decisão de rescisão; o termo é considerado respeitado se o Cliente enviar de volta os Produtos antes de expirar o período de catorze dias.

O custo direto de devolução dos Produtos é suportado pelo Cliente.

O Cliente é obrigado a devolver os Produtos num estado de conservação intacto. A embalagem dos Produtos deve estar intacta, a fim de proteger os invólucros originais contra danos, etiquetas ou rótulos. O consumidor é responsável pela diminuição do valor das mercadorias resultante do seu manuseio de forma diferente daquela necessária para estabelecer a natureza, as características ou funcionamento das mesmas.

Se o direito de rescisão tiver sido exercido de acordo com as disposições acima mencionadas, a apresto, no prazo de catorze dias após receber a notificação de rescisão, devolverá ao Cliente todos os pagamentos recebidos em relação à encomenda a que se refere a rescisão, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente para a transação inicial, se isso não causar ao Cliente custos resultantes do reembolso; no entanto, a apresto tem o direito de reter o reembolso até ter recebido a mercadoria ou até que o Cliente tenha demonstrado que devolveu a mercadoria, consoante a situação que ocorrer primeiro.

Lei Aplicável e Jurisdição

A utilização da nossa Página Web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa.

Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

Resolução de Litígios

Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a apresto disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.

Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:

Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

https://www.cniacc.pt/pt

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

https://www.consumidoronline.pt/pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

https://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

https://www.cicap.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

https://www.triave.pt/

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efetuadas na nossa loja online, contactando a apresto através do e-mail @geral.pt.